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Cirurgião-Dentista Consegue Reconhecimento de Vínculo Trabalhista com Operadora de Plano de Saúde

01/12/2016

A relação entre dentistas sempre precisa ser clara, limpa e honesta. A Lei permite que dentistas trabalhem em diversas constituições: como sócios, parceiros ou como relação empregatícia clássica, a famosa CLT. Entretanto há casos onde as relações não são tão “claras” como deveriam, o poder de mando passa a exigir contrapartidas ilegais e, nesses casos, problemas podem surgir. Abaixo transcrevo um texto do Tribunal Superior do Trabalho que, segundo relata, uma empresa se passava de “convênio” para firmar parcerias com dentistas mas, na prática, abusava das relações legais com o profissional, comportando-se, segundo o mesmo tribunal, como empregadora.

Veja o texto na íntegra:

A Integral Serviços Odontológicos Ltda. foi condenada a reconhecer o vínculo de emprego de um cirurgião dentista obrigado a constituir uma pessoa jurídica para continuar prestando serviços à empresa, mas afirmou que sempre trabalhou de forma subordinada. A Integral tentou trazer o caso ao TST, mas a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a seu agravo de instrumento.

O empregado ajuizou a reclamação na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), alegando que trabalhou na empresa, entre 1996 a 2011, sem contrato de trabalho. Em 2003 teve de constituir empresa para continuar a prestação serviços, mascarando a relação empregatícia. Disse que, entre outros, seus horários eram pré-determinados, tinha de pedir autorização para se ausentar ou sair entre um atendimento e outro e recebia remuneração mensal.

 

Em sua defesa, a empresa alegou que atua no ramo de planos de saúde odontológicos, não podendo ser confundida com uma clínica.

 

O juízo de primeiro grau reconheceu a fraude, e concluiu que, apesar de se intitular mera operadora de planos de saúde, a empresa atua no ramo de serviços odontológicos, e que o empregado estava inserido em seu núcleo produtivo, de forma subordinada. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) manteve a sentença, considerando que a prova testemunhal e a farta documentação era mais que suficiente para demonstrar o vínculo empregatício e o direito do empregado ao recebimento de horas extras.

 

Ao examinar o agravo da Integral no TST, o desembargador convocado Américo Bedê Freire, relator, afirmou que, diferentemente da alegação empresarial, não houve omissão do TRT em relação ao reconhecimento do vínculo de emprego. Segundo ele, a decisão regional foi fundamentada “em vasta análise doutrinária e jurisprudencial”, além de apreciar devidamente o conjunto fático probatório e os depoimentos do preposto e das testemunhas.

A decisão foi unânime.

fonte: Tribunal Superior do Trabalho

(Mário Correia/CF)

Processo: AIRR-828-59.2011.5.15.0004

 O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).

   

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